Brasília, DF - O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, em sessão conjunta da Câmara e Senado, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 - o Orçamento da União do próximo ano. A votação foi simbólica, mas a bancada do Novo e a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) manifestaram posicionamento contrário à proposta. 

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Agora, seguirá para a sanção presidencial.

O projeto prevê cerca de 61 bilhões de reais em emendas parlamentares. Do total, cerca de 50 bilhões de reais ficam sob controle dos parlamentares, enquanto 11,1 bilhões de reais foram acolhidos na programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Executivo.

Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, haverá um prazo até o final do primeiro semestre do próximo ano para que o Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.

Para o fundo eleitoral, o projeto da LOA aprovado pelo CMO aloca cerca de 5 bilhões de reais. No total, o Orçamento de 2026 prevê cerca de 6,5 trilhões de reais em despesas, sendo 1,8 trilhão de reais de refinanciamento da dívida pública. A meta fiscal é de superávit primário de 34,3 bilhões de reais. Porém, será considerada cumprida se houver déficit zero.

A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal. Se a Lei Orçamentária Anual de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

Foi o que aconteceu em 2025, quando o Congresso aprovou o Orçamento com três meses de atraso.

Discussão

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), elogiou o projeto da LOA de 2026 aprovado.

“O Congresso dá demonstração de maturidade quando não faz o jogo do quanto pior, melhor. A oposição, que aqui também trago elogio, não fez questão de obstruir para atrasar para prejudicar o governo, sabendo que isso por si só poderia prejudicar o país. Essa maturidade e serenidade que se coloca aqui hoje. Apesar de todas as pedras que são jogadas no plenário e no Congresso, e algumas com suas razões, o Congresso hoje faz a sua parte”, declarou.

“Entrega um Orçamento com transparência, com rastreabilidade, com previsibilidade, não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio. Evita aumento de inflação, aumento de juros”.

A bancada do Novo, por sua vez, manifestou preocupação com pontos da proposta, como um corte de 6 bilhões de reais na previdência social e o valor elevado do fundo eleitoral.

O Novo chegou a apresentar um requerimento de destaque para que este valor fosse votado separadamente do restante do projeto. O partido queria que fosse retomado o total original da projeto, de 1 bilhão de reais, em vez dos cerca de 5 bilhões.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, porém, disse que o requerimento não poderia ser admitido, por não atender à exigência do quórum de um décimo de subscrição de congressistas, prevista no artigo 132 da resolução do Congresso Nacional nº 1/2006.

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada

No último dia 4 de dezembro, o Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação foi simbólica, mas os parlamentares do Novo manifestaram voto contrário. O texto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e seguiu para a sanção presidencial. Lula (PT) ainda não sancionou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Foto: Agência Senado

(Com O Antagonista)