ma decisão judicial proferida no dia 29 de janeiro deste ano acendeu um alerta institucional na Subseção de Ananindeua da Ordem dos Advogados do Brasil. O advogado Michel Santos Batista, presidente da subseção local, foi formalmente advertido pelo juízo sobre as consequências do descumprimento da medida protetiva concedida em favor de sua ex-namorada, a também advogada Gabrielle Monteiro Furtado.

O impasse ganha contornos ainda mais delicados porque Gabrielle ocupa a presidência da Comissão da Mulher Advogada na mesma OAB Ananindeua. Na prática, a coexistência funcional de ambos no mesmo espaço institucional torna inevitável a revisão de pelo menos um dos cargos, sob pena de continuidade do descumprimento da ordem judicial - o que, segundo o próprio juízo, pode levar à prisão preventiva.

Violência doméstica

A medida protetiva foi concedida no curso de processo que apura denúncia de violência doméstica, negada por Michel Batista. Ainda assim, a negativa não foi suficiente para afastar as restrições impostas pela Justiça, que têm como objetivo impedir novas investidas contra a advogada enquanto o feito tramita.

No despacho, o juiz Emanoel Jorge Dias Mouta, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, deixa claro que, embora considere a prisão “por demais gravosa neste momento”, não haverá alternativa caso a decisão continue sendo ignorada. A medida protetiva, segundo o juízo, não tem prazo definido para encerrar.

“A despeito do descumprimento das medidas protetivas, entendo que a decretação de prisão é por demais gravosa neste momento, razão pela qual advirto ao requerido para que cumpra as medidas proibitivas deferidas contra ele, sob pena daquela (prisão preventiva) ser decretada futuramente”, registra o magistrado.

A reação da defesa

Nos autos, a defesa de Gabrielle sustenta que Michel jamais cessou os atos de constrangimento e difamação, inclusive por meio de postagens em redes sociais. Parte dessas manifestações teria ocorrido, segundo a defesa, no próprio perfil oficial da OAB Ananindeua, insinuando que a advogada estaria utilizando o processo judicial e a medida protetiva como forma de vingança pessoal.

Gabrielle rebate e afirma que “a desqualificação da vítima é um comportamento comum entre homens que agridem mulheres”. Ainda de acordo com sua defesa, a advogada chegou a cogitar o afastamento das atividades institucionais que exerce, mas recuou por considerar que isso equivaleria a punir justamente quem figura como vítima no caso.

Desde o início das denúncias, Michel Batista nega ter cometido violência doméstica. A Justiça, porém, manteve as medidas restritivas, e o despacho judicial é explícito ao apontar que a continuidade das atividades de ambos no mesmo ambiente institucional representa risco concreto de descumprimento reiterado da decisão.

Diante do caráter público dos cargos ocupados pelos envolvidos, a Coluna Olavo Dutra encaminhou pedido de nota à assessoria de imprensa da OAB. Embora processos dessa natureza tenham dimensão pessoal, é justamente o exercício de funções institucionais que, neste caso, contribui para a inobservância da medida judicial.

Até o fechamento desta edição, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará não havia se manifestado sobre o assunto. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos ou posicionamentos oficiais.

Papo Reto

·A Secretaria da Fazenda do Pará identificou mais de 1,6 mil empresas fantasmas com apoio de ferramentas analíticas. 

·No papel, avanço. Na prática, a engrenagem range: enquanto uma diretoria tenta fechar o cerco, outra segue concedendo regimes especiais às mesmas “noteiras”. 

·O resultado é surreal - transportadoras sem caminhão, empresas sem endereço e escritórios de venda de notas funcionando dia e noite colados a postos fiscais. 

·Há apurações em curso pelo Ministério Público, via Gaeco. A tecnologia corre; os mentores, por enquanto, caminham.

·Enxugando gelo, o Ibama levou na sexta a Bragança e Augusto Corrêa, nordeste do Pará, a Operação Kalunga, desferindo 25 autos de infração e R$2,9 milhões em multas ambientais, além da prisão de seis embarcações pesqueiras com 36,7 toneladas de pargo.

·O governo federal segue fingindo desconhecer o crônico problema, com operações pontuais. O que sobra? Ninguém para as multas e segue pescando clandestinamente.

·Quem tentou deixar Belém no Carnaval em qualquer horário deu de cara com o problema de todo dia - congestionamentos sem fim na BR-316.

·O Brasil vai exportar farinha de vísceras de aves e de sangue bovino ao Equador, destinadas à ração animal.

·Escolha de Pirro: depois de mais de quarenta anos, até o fim do semestre o governo federal promete anunciar se conclui ou larga de mão a obra da usina nuclear de Angra 3.

·Tanto uma opção como a outra exigirão R$24 bilhões de dinheiro público torrados.

·Poço sem fundo: mesmo combalido, o governo pensa em fazer novo aporte - agora de R$6 bilhões -, no semi-falido Correios, para tentar reduzir artificialmente o rombo.

·A crise financeira da estatal segue sem rumo, com o prejuízo superando R$6 bilhões só no terceiro trimestre do ano passado.